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Artigo · há 2 meses
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Comentários

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Comentário · há 6 meses

Três motivos para entrar com uma ação contra a operadora de telefonia pela falha na prestação de serviços

Turnes Advogados · há 6 meses
Prezado Douglas,

recusando o valor administrativamente nem sempre a operadora vai retirar da fatura o pacote não contratado ou excluir de seu nome/CPF a linha não contratada, com isso terá de entrar com uma ação declaratória de inexistência do débito (cumulado com danos morais se houver a inscrição).

Os danos morais serão decorrentes de uma inscrição indevida no SPC/SERASA, ou seja, se você está sendo cobrado por algo que não contratou e deixar de pagar, posteriormente será inscrito, essa inscrição será indevida.

Contudo, deverá ter cautela, nem sempre haverá ganho sobre o pedido de danos morais, muitas vezes poderá variar conforme o caso concreto e o tribunal que se esta litigando.

Para analisar lhe encaminho um exemplo sobre o caso de não contratação de pacotes em que houve a procedência dos danos morais - https://www.tjrs.jus.br - Acórdão 71006132823.

Atenciosamente,

Turnes Advogados

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Natália Oliveira, Estudante de Direito
Natália Oliveira
Comentário · há 3 meses

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Turnes Advogados · há 3 meses
Bom artigo, @turnesadvogados
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