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17 de Janeiro de 2019

Ações Judiciais de indenização por dano moral contra companhias aéreas

O consumidor tem direito a uma indenização por dano moral caso tenha sido vítima da má prestação de serviço pela companhia aérea.

Turnes Advogados, Advogado
Publicado por Turnes Advogados
há 3 meses

As principais causas são: cancelamento de voo, overbooking, atraso de voo, perda de conexão e extravio de bagagem.

Caso o seu voo tenha sofrido atraso de mais de 4 horas, tenha sido cancelado ou, se você perdeu a conexão para seguir viagem, você terá direito a pleitear uma indenização por dano moral que poderá ultrapassar os R$ 10.000,00, dependendo do caso e das consequências daquela falha do serviço.

Já no caso de extravio de bagagem, há passageiros que ficam sem a mala por horas, dias ou até meses, o que definitivamente influenciará no valor da indenização por dano moral, geralmente variando entre R$ 2.000,00 até R$ 8.000,00, dependendo da situação.

É importante informar que, além da indenização por dano moral, o passageiro tem direito de ser amparado de forma material. Ou seja, no momento da falha do serviço a companhia aérea tem o dever de prestar assistência material de forma gratuita, conforme o tempo de espera, veja:

  • 1 hora de atraso: comunicação (internet, telefone etc.).
  • 2 horas de atraso: alimentação (voucher, refeição, lanche etc.).
  • 4 horas ou mais de atraso: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto.

Caso não lhe seja fornecida a assistência material, guarde consigo todos os comprovantes e gastos que tiver com refeição/hospedagem no caso de seu voo ter atrasado ou ter sido cancelado, assim você poderá ser reembolsado judicialmente.

Em relação ao extravio de bagagem, você poderá ser ressarcido materialmente por despesas de produtos que foram comprados necessariamente para substituir os que estavam na mala perdida até a sua entrega, portanto, guarde todos os comprovantes para comprovar as despesas.

Entre em contato com a Turnes Advogados em Porto Alegre, um de nossos especialistas em Direito do Consumidor vai auxiliá-lo, sanando todas as suas dúvidas e orientando para que você possa rever judicialmente a falha na prestação de serviço pela companhia aérea.

2 Comentários

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Comungo de decisões como essas, lembrando que o direito não socorre aos que dormem, pois que, embora presente a responsabilidade objetiva do prestador de serviços, é preciso ter a prova inconteste do nexo de causalidade entre partes envolvidas e os danos sofridos, e exercer esse direito no prazo legal disponível para propositura da medida judicial reclamando os danos materiais pela perda dos bens e os danos morais por conta do engano e da lesão contra atributos humanos-psicossomáticos! continuar lendo

Corrigindo: ...lesão contra atributos humano-espirituais! continuar lendo