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18 de Agosto de 2019

Seu voo atrasou ou foi cancelado? Perderam sua bagagem? Saiba seus direitos e o que fazer.

Não seja prejudicado pelo descaso das Companhias Aéreas.

Turnes Advogados, Advogado
Publicado por Turnes Advogados
ano passado

Se você está passando ou passou recentemente por problemas com companhias aéreas, saiba que não é o único e não deixe de buscar seus direitos.

Os casos onde o passageiro procura um advogado e ingressa com uma ação judicial são em grande maioria causados pela falha na prestação de serviços ao consumidor e pela falta de atendimento imediato às necessidades que requer a situação.

Veremos então os principais motivos para o ingresso de ações judiciais contra companhias aéreas:

1.Extravio de bagagem (permanente ou temporário).

Nos casos listados é importante destacar que o extravio de bagagem, ou seja, o sumiço da sua bagagem, seja de forma permanente ou temporária, gera o direito na reparação de danos.

Você pode ter comprado uma passagem aérea com voo doméstico ou internacional e sua bagagem não chega ao destino junto com você, chega dias depois ou pior, ela some definitivamente, saiba que tem direito ao ressarcimento por danos materiais e morais.

Em relação aos danos materiais você tem direito ao ressarcimento por despesas de produtos que foram comprados necessariamente para substituir aqueles que estavam na mala perdida, até a sua entrega.

Tais itens normalmente são referentes a medicamentos, higiene e vestuário.

Assim, para ser reembolsados desses valores sugerimos que você guarde todas as notas fiscais e comprovantes de pagamento durante o tempo que estiver sem sua mala.

No tocante aos danos morais caberá verificar o caso concreto, inclusive o tempo em que você permaneceu sem sua mala e o atendimento prestado pela companhia aérea.

2. Voo atrasado e Voo cancelado.

Se o seu voo está atrasado a assistência material deverá ser fornecida de forma gratuita pela companhia aérea, tal assistência será verificada pelo tempo de espera que você estiver sofrendo, veja:

  • 1 hora de atraso: comunicação (internet, telefone etc.).

  • 2 horas de atraso: alimentação (voucher, refeição, lanche etc.).

  • 4 horas ou mais de atraso: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto.

Veja bem, a empresa aérea tem o dever de informar imediatamente os passageiros sobre cancelamentos e atrasos de voos e, no caso de atraso deverá manter o passageiro informado a cada 30 minutos em relação ao momento de partida da aeronave.

Se o seu voo foi cancelado a empresa deverá lhe prestar assistência material, como reembolso integral, hospedagem e fornecer outro meio de transporte para o seu destino final, dependendo do caso.


Entre em contato com a Turnes Advogados, um de nossos especialistas em Direito do Consumidor vai tirar todas as suas dúvidas e prestará auxílio para resolver judicialmente a falha na prestação de serviço pela Companhia Aérea.

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